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Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo (EEFEUSP), Revista Brasileira de Educação Física e Esporte : RBEFE, 1(29), p. 65-79, 2015

DOI: 10.1590/1807-55092015000100065

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Gestão das políticas públicas do Ministério do Esporte do Brasil

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Abstract

O objetivo deste artigo foi analisar e discutir as ações políticas do Ministério do Esporte para as áreas do esporte e do lazer. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, seguida de uma análise de conteúdo das leis e documentos que regem as políticas do Ministério do Esporte. Emergiram três categorias centrais dessa análise: modelo de gestão, concepção de direito social e canais de participação. Os resultados indicaram que as ações políticas se aproximaram da gestão pública gerencial, e compreende os direitos sociais como serviços a serem prestados pelo Estado. Além disso, a participação da sociedade civil só ocorreu de forma institucionalizada, por meio do Conselho Nacional de Esporte e das Conferências Nacionais do Esporte (CNEs). Ambiguamente, foram também identificadas ações que promoviam uma visão societal, que ampliou o entendimento do lazer e o afirmou como um direito social, mas que nos últimos anos estão subsumidas pela visão gerencial.