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A política habitacional da cidade de São Paulo: o papel da participação popular

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Abstract

Este trabalho tem como objetivo registrar a experiência da ação efetiva da participação popular que, no âmbito da política de habitação proposta pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB) / Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), foi contributivo para a instalação do Conselho Municipal de Habitação. A experiência de participação popular na política municipal de habitação, campo este marcado por uma forte tradição de lutas e resistência por parte dos movimentos de moradia, trouxe consigo o desafio de implementar práticas e instrumentos democráticos de participação nos diferentes espaços da SEHAB / COHAB. Este movimento, com certeza, decorre de uma nova dinâmica iniciada pela Prefeitura do Município de São Paulo na implantação de políticas públicas na área da habitação e desenvolvimento urbano, com a efetiva participação da sociedade, construindo um processo de permanente diálogo com diferentes órgãos públicos, organizações sociais, universidades, iniciativa privada e outras entidades. O registro de sua prática é mais um canal voltado para a busca de solução para os problemas urbanos. A construção da memória da participação popular no âmbito da SEHAB / COHAB e a necessidade de fortalecer e municiar o movimento de habitação são elementos que estruturam este estudo. Ressalta-se que após pouco mais de dois anos da criação do setor de participação popular, é essencial o registro de sua prática enquanto canal capaz de potencializar as discussões com os diferentes movimentos de moradia. A discussão política está permeada por forte componente pedagógico e formativo e visa, também, ao fornecer subsídios para outras práticas de participação, estreitar as relações entre a sociedade civil e o Estado. Este documento está estruturado de modo a contemplar o resgate do tema da participação popular na SEHAB / COHAB, bem como as ações desenvolvidas. O texto tem como eixo a recuperação da trajetória vivenciada na Secretaria entre a I Conferência Municipal de Habitação e a eleição do Conselho Municipal de Habitação. Primeiramente são apresentas algumas das diretrizes do governo da reconstrução, onde se inserem aquelas definidas no âmbito da SEHAB / COHAB, a inserção do tema da participação popular e os debates sobre o Conselho Municipal de Habitação. A seguir, na seção intitulada "Participação popular: da concepção à prática", apresenta-se e comentam-se as concepções de participação popular presentes no discurso de diferentes atores da SEHAB / COHAB, captadas a partir de inúmeras entrevistas. Apresentam-se ainda os diferentes instrumentos de participação popular no âmbito da Secretaria e, dentre eles, destaca a criação do setor de participação popular. Outro aspecto apresentado refere-se à constituição da 1ª Conferência Municipal de Habitação e a formação da Comissão de Representantes. Para tanto, resgata-se o percurso feito até a 1ª Conferência Municipal de Habitação e a constituição da Comissão de Representantes da Habitação. As peculiaridades do Conselho, no âmbito do Fundo Municipal de Habitação (FMH), a instalação do Conselho Municipal de Habitação, bem como a constituição da Secretaria Executiva, são outros aspectos destacados e analisados. Por fim, nas considerações finais, estão dispostas perspectivas e limites identificados quanto à efetiva atuação do Conselho. Há destaque também para proposições face às concepções de participação popular identificadas.