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Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Saúde em Debate, spe4(43), p. 256-262, 2019

DOI: 10.1590/0103-11042019s421

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O eclipse da interseção entre público e privado: o financiamento público do subsetor privado de saúde à luz da Constituição Federal

Journal article published in 2019 by Ana Paula Azevedo Gomes ORCID, Elvira Maria Godinho de Maciel ORCID
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Abstract

RESUMO O desenho do sistema de saúde suplementar não pode ser feito de forma paralela, mas em uma verdadeira zona de interseção com o Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do esquadro Constitucional. Os caminhos entre os subsistemas público e privado revelam que, apesar do movimento da Reforma Sanitária, coexistem de forma simbiótica o SUS e o sistema suplementar, em um verdadeiro concubinato de recursos e de pacientes, como uma resultante da estruturação do sistema de saúde em conflito com as políticas públicas de saúde traçadas. A dimensão dos contratos privados de saúde não se exaure nas relações entre usuários e operadoras: existe um interesse que é público, existem relações diversas, não lineares que determinam o cuidado prestado; e, por isso, o olhar e a atuação do administrador público não podem se limitar a verificar o equilíbrio financeiro dos contratos de saúde, mas devem alcançar e regular a qualidade do cuidado, de forma a resguardar em todos e em cada um o interesse público neles contidos.