The present work takes as its object the resolution of sports disputes in Portugal. Nevertheless, we will not explore and analyse all the issues and topics related to that field. It is our major goal to focus our attention on the relation established between the state jurisdiction and the sport disputes resolution developed within the sporting governing bodies. Considering the fact that we are facing a highly globalized legal framework, that manifests itself in the sports legal domain through an undeniable tension between the transnational nature of the phenomena and the legal submission of the sporting governing bodies activity to Administrative Law, it is utterly necessary to develop an investigation that both synthetizes and focus on the issues raised by a sporting regulation system with a public nature. Thus, our investigation subject naturally led us to the attention-grabbing topic of private entities that, despite their private nature, are invested with the ability to exercise a public function and, in that matter, are authorize to act as part of the state’s administration. On the other hand, our work also aims to analyse the hypothetical autonomy of the sporting governing bodies’ conflict resolution system with respect to state jurisdiction. Therefore, it was a methodological need to expand our point of view from the dual relation established between the State and the sporting governing bodies to the three sides relation developed among sporting governing bodies, State and all of those (sporting agents) that are submitted (on a voluntary or mandatory basis) to sporting power. For that reason, our investigation has developed itself around the following thesis: to know if the existence of a relation distinctly marked by a distinguishing trace of structural inequality between the sporting agents and the sporting governing bodies on the substantive Law level, may or not affect the procedural level, so that we can determine and delimitate the real and effective autonomy spaces existing in the Portuguese sporting governing bodies. ; A presente dissertação ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em Portugal. No entanto, não explora todos os problemas inerentes a esta realidade. Em particular, dáse ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do associativismo desportivo no domínio do Direito Público. Num contexto jurídico eminentemente globalizado que se manifesta, no plano jurídico-desportivo, numa evidente tensão entre a transnacionalidade do fenómeno e a submissão da actividade de regulação exercida por federações desportivas ao Direito Administrativo, exige-se um estudo de síntese e de concentração nos problemas que existem face a esse sistema de regulação desportiva publicizado. A realidade que estudámos remete-nos, assim, para a interessante temática do fenómeno de entidades privadas que exercem poderes públicos. De qualquer modo, o estudo efectuado teve presente a nossa pretensão de estudar a autonomia deste sistema de resolução de conflitos desportivos face à jurisdição estadual. Desta forma, existiu a necessidade de não centrar exclusivamente o nosso trabalho no estudo da relação entre as federações desportivas e o Estado, mas numa relação tripartida entre federações desportivas, Estado e todos aqueles (os agentes desportivos) que se submetem (voluntariamente ou não) ao poder desportivo. Neste sentido, a investigação desenvolveu-se em torno da tese de saber se a existência de uma relação de desigualdade estrutural entre o associativismo desportivo e os agentes desportivos no plano do Direito material pode ter ou não efeitos no plano processual, de modo a que nos seja possível determinar e delimitar os espaços de autonomia da resolução dos conflitos desportivos desenvolvidos no seio do associativismo português.