Revista de Contabilidade da UFBA, 3(10), p. 113
DOI: 10.9771/rc-ufba.v10i3.16287
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Esse trabalho tem por objetivo avaliar o nível de comparabilidade das informações obrigatórias disponibilizadas na internet pelos municípios da Região da Baixada Santista. Estudo exploratório, qualitativo e realizado por pesquisa documental. Foram levantados os relatórios e demonstrativos compulsórios no período de 2010 a 2012, especificamente, os quatro demonstrativos da Lei 4.320/1964, os anexos da Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias, os relatórios de gestão fiscal e o relatório resumido de execução orçamentária, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os resultados da pesquisa mostram que quanto aos quatro demonstrativos da Lei 4.320, apenas o município de São Vicente alcançou a comparabilidade nos três anos. Quanto aos relatórios exigidos pela LRF, apenas os municípios de Santos, Cubatão, Praia Grande e Peruíbe divulgaram os dois Relatórios nos três anos. Quanto à Lei do Orçamento e de Diretrizes, apenas os municípios de Santos, Praia Grande, Cubatão e Bertioga obtiveram comparabilidade praticamente completa.